Parcelamento Simples Nacional: como fazer?
Conheça todos os procedimentos necessários para parcelar suas dívidas junto ao Fisco. Realize o parcelamento do Simples Nacional sem maiores dificuldades!
O parcelamento do Simples Nacional pode ser uma oportunidade excelente para a regularização da situação fiscal de micro e pequenas empresas.
Dessa forma, evita a exclusão desse regime tributário, que visa simplificar o recolhimento de impostos, feito em guia única, o DAS.
Em momentos de crise, como enfrentamos há alguns anos, muitos empreendedores acabaram se prejudicando, e parcelar os débitos foi uma das principais medidas adotadas.
Neste artigo, apresentamos o que é, quem pode parcelar, as principais vantagens, bem como os passos essenciais para realizar o parcelamento.
Além disso, mostraremos como a terceirização do departamento fiscal pode ser importante nesse processo, evitando falhas durante a execução dos procedimentos.
Portanto, continue conosco e fique por dentro!
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O que é o parcelamento do Simples Nacional?
As empresas que escolhem pelo regime tributário do Simples Nacional podem renegociar suas dívidas com o Fisco em até 60 parcelas mensais.
Dessa forma, existem benefícios de juros e multas reduzidas.
Entretanto, para realizar o parcelamento do Simples Nacional existem duas maneiras:
- Parcelamento ordinário: sempre disponível, porém a empresa não pode ter outro parcelamento ativo;
- Parcelamento especial: precisa de uma lei específica para ser aberto, como aconteceu com o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), que vigorou até o ano de 2018.
Contudo, apesar das duas formas possíveis, é importante entender que o parcelamento conta com algumas regras específicas. A seguir, apresentamos mais detalhes…
Quem pode parcelar os débitos?
Como antecipamos brevemente, as empresas que optam pelo sistema de tributação do Simples Nacional que possuam dívidas vencidas até o período de apuração anterior da solicitação do parcelamento estão aptas a recorrerem a esse benefício.
Além disso, é preciso estar com a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) ou a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) entregues.
Quais as vantagens do parcelamento para os varejistas?
O parcelamento do Simples Nacional oferece diversas vantagens para os empreendedores que adotam essa estratégia para reduzir os prejuízos adotados.
Para os varejistas, alguns dos principais benefícios são:
- Evita a exclusão do regime e a perda de benefícios fiscais;
- Redução de juros e multas dos débitos tributários;
- Ampliação do prazo para pagamento de dívidas;
- Melhora do fluxo de caixa e da gestão financeira da sua empesa.
Além disso, parcelar as dívidas obtidas junto ao Fisco regulariza a situação fiscal, assegurando a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND).
Como é feito o processo para parcelamento?
Apesar de todos os benefícios concedidos aos empreendedores que escolhem esse regime tributário, o parcelamento do Simples Nacional exige algumas etapas a serem realizadas.
A seguir, apresentamos quais são:
- Acesse o Portal do Simples Nacional.
- Acesse a aba “Parcelamento – Simples Nacional” com o código de acesso ou certificado digital da sua empresa.
- Escolha o tipo de parcelamento — ordinário ou especial.
- Informe os débitos que deseja parcelar;
- Gere o Termo de Confissão de Dívida e Requerimento de Parcelamento;
- Imprima e assine o termo;
- Envie à Receita Federal junto aos documentos solicitados.
Por fim, é essencial realizar o pagamento da primeira parcela no prazo definido e manter as demais parcelas em dia.
Por que a terceirização do departamento fiscal pode ajudá-lo?
Para os varejistas que querem cumprir as suas obrigações tributárias e evitar problemas com o Fisco, a terceirização do departamento fiscal pode ser uma ótima solução.
Isso porque você terá apoio especializado em contabilidade para cuidar de todas as rotinas fiscais do seu empreendimento, proporcionando mais tempo para se dedicar às suas atividades.
Além disso, terá toda a segurança de que seus impostos serão calculados e pagos corretamente.
Dessa forma, poderá evitar multas e penalidades.
A terceirização do departamento fiscal também oferece assessoria e consultoria de profissionais qualificados e experts nas leis tributárias videntes.
A Consultcont pode ser a sua principal aliada para parcelar seus débitos junto ao Fisco
Você, varejista, pôde notar que o parcelamento do Simples Nacional é uma das principais oportunidades para regularizar a sua situação fiscal junto ao Fisco.
Afinal, por meio dessa estratégia, é possível evitar a exclusão do regime, reduzir os juros e multas, assim como ampliar o prazo para pagamento.
Além disso, através do parcelamento, você conseguirá obter a CND.
No entanto, para solicitá-lo, é preciso estar atento aos requisitos e aos procedimentos exigidos pela Receita Federal.
Por isso, é recomendável contar com a ajuda de uma empresa de contabilidade, que pode facilitar o processo e garantir a conformidade fiscal da sua empresa.
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