Como funciona o limite do Simples Nacional e quais os perigos de ultrapassá-lo
Entenda o limite do Simples Nacional, e entenda o que pode acontecer quando você ultrapassa esse limite
O Simples Nacional é uma opção tributária facilitadora para pequenas e médias empresas, incluindo os varejistas. Contudo, compreender o limite do Simples Nacional é crucial para evitar complicações fiscais.
Mas, o que acontece se a empresa ultrapassar o limite do Simples Nacional? Quais são as consequências e como evitar essa situação?
Neste artigo, vamos explicar como funciona o limite do Simples Nacional e quais os perigos de ultrapassá-lo.
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O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e diferenciado para micro e pequenas empresas, que permite o recolhimento de vários impostos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Além de reduzir a carga tributária e a burocracia, o Simples Nacional também oferece benefícios como o acesso a crédito, licitações e programas de apoio ao empreendedorismo.
No entanto, para optar pelo Simples Nacional, é preciso respeitar alguns requisitos, entre eles, o limite de faturamento anual. Esse limite é de R$4,8 milhões para as empresas de pequeno porte (EPP) e de R$360 mil para as microempresas (ME).
Como funciona o limite Simples Nacional
O limite do Simples Nacional é calculado com base na receita bruta da empresa. Ou seja, o valor total das vendas de mercadorias e serviços, sem deduzir as despesas.
A receita bruta é apurada, mensalmente, e acumulada no ano-calendário, correspondendo ao período de janeiro a dezembro de cada ano.
Para saber se a empresa está dentro do limite, é preciso considerar dois cenários: o de adesão e o de permanência no regime.
No caso da adesão, a empresa deve levar em conta a receita bruta do ano-calendário anterior.
Por exemplo, se a empresa quiser optar pelo Simples Nacional em 2024, ela deve verificar se o seu faturamento em 2023 foi de até R$4,8 milhões (para EPP) ou R$360 mil (para ME). Se o valor for superior, a empresa não poderá se enquadrar no Simples Nacional.
No caso da permanência, a empresa deve levar em conta a receita bruta do ano-calendário corrente. Por exemplo, se a empresa já é optante pelo Simples Nacional em 2024, ela deve verificar se o seu faturamento, até o momento, está dentro do limite.
Se o valor for superior, a empresa poderá ser excluída do regime.
Qual o perigo de ultrapassar o limite Simples Nacional?
Existem diversos perigos de ultrapassar o limite do Simples Nacional, entre eles:
1. Aumento da Carga Tributária
Uma das principais consequências de ultrapassar o limite do Simples Nacional é a migração para outro regime tributário. Isso pode resultar em um aumento significativo na carga tributária, impactando diretamente sua lucratividade.
2. Complexidade na Gestão Tributária
Ao migrar para regimes tributários mais complexos, a gestão tributária torna-se mais desafiadora. Os varejistas podem se ver lidando com uma série de obrigações acessórias, prazos e cálculos mais detalhados,. Isso pode consumir tempo e recursos valiosos.
3. Riscos de Penalidades Fiscais
O não cumprimento dos limites do Simples Nacional pode resultar em penalidades fiscais. Essas penalidades variam de acordo com a infração e podem incluir multas e até mesmo a exclusão do regime tributário simplificado.
Dicas para evitar ultrapassar o limite Simples Nacional
Para evitar ultrapassar o limite do Simples Nacional, é preciso ter um controle financeiro rigoroso e uma gestão tributária eficiente. Por isso, é importante que você registre todas as entradas e saídas de valores da empresa.
Outra dica importante é acompanhar, mensalmente, o faturamento da empresa e compará-lo com o limite do Simples Nacional.
Analise a viabilidade de aumentar o preço dos produtos ou serviços, reduzir os custos, ou diversificar o mix de vendas, para otimizar a margem de lucro e o enquadramento tributário.
Por fim, mais uma dica essencial é contar com o apoio de um contador especializado. Afinal, ele poderá orientar a empresa sobre as melhores práticas e soluções tributárias.
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Lidar com o limite do Simples Nacional requer muita atenção e para não desviar o foco do seu negócio, você deve contar com uma gestão contábil. A Consulcont é especialista em consultoria tributária e pode ajudar o seu negócio.
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