Venda sem nota fiscal: saiba porque varejistas não devem fazer isso
Realizar venda sem nota fiscal pode trazer grandes consequências para os varejos. Entenda o porquê!
Você sabia que, a venda sem nota fiscal é uma prática ilegal que pode trazer sérios problemas para os varejistas?
Isso porque, a NF é um documento essencial que garante não apenas a comprovação do produto/serviço vendido, como também a demonstração das movimentações para as autoridades fiscais.
Mas, o que a lei diz sobre a venda sem nota fiscal? Quais são as consequências dessa infração?
Nós iremos explicar essas perguntas e outras no decorrer desse artigo, confira!
Saiba mais sobre o assunto, acessando aos artigos abaixo:
O que a lei diz sobre a venda sem nota fiscal?
Primeiramente, a nota fiscal é um documento obrigatório que comprova a origem, a natureza e o valor da operação de compra e venda de mercadorias ou serviços.
A vista disso, ela possibilita a garantia dos direitos do consumidor, do vendedor e do fisco, além de evitar a concorrência desleal e a evasão fiscal.
Dessa maneira, a Lei Federal nº 8.846, de 24 de janeiro de 1994, estabelece que todo estabelecimento deve emitir a nota fiscal, quando o consumidor desejar.
Ou seja, ao realizar operações de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços é obrigatório a emissão do documento fiscal correspondente.
O que acontece se meu varejo não emitir nota fiscal?
Em suma, a venda sem nota fiscal é considerada uma forma de sonegação fiscal, os quais são um crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/1990.
A pena para esse delito pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Ademais, a venda sem nota fiscal também pode acarretar outras consequências negativas para o varejista.
Sobretudo, podemos citar a perda de credibilidade e confiança dos clientes, bem como a dificuldade de comprovar a receita e o lucro do negócio.
Além disso, você estará corrento risco de fiscalização e autuação pelos órgãos competentes, como a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda.
Afinal, qual a finalidade da nota fiscal?
A NF, não é apenas uma obrigação legal, mas também um instrumento benéfico para o varejista e para o consumidor. Veja algumas das vantagens de emitir a nota fiscal:
Para o varejista
O documento permite ter um controle mais eficiente das vendas, bem como dos estoques, dos custos e dos impostos, facilitando a gestão financeira e contábil do negócio.
Além disso, a nota fiscal também possibilita a participação em programas de incentivo fiscal, como o Simples Nacional, que reduz a carga tributária e simplifica o pagamento dos impostos.
Para o consumidor
Já em relação aos consumidores, a NF garante os direitos do consumidor, como:
- garantia;
- troca;
- reembolso;
- assistência técnica dos produtos ou serviços adquiridos.
Além disso, a nota fiscal também permite ao consumidor participar de programas de estímulo à cidadania fiscal, que devolve parte do imposto pago e sorteia prêmios em dinheiro.
Como emitir a nota fiscal para varejos?
Para emitir a nota fiscal, o varejista precisa obter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e ter uma inscrição estadual.
Ademais, o varejista também precisa ter um certificado digital, o qual é uma assinatura eletrônica que garante a autenticidade e a segurança das transações online.
Para isso, é fundamental que seu varejo tenha o auxílio de uma contabilidade especializada.
Mediante a essa ajuda, os profissionais contábeis irão realizar toda a parte burocrática, além de manter sua empresa nas leis previstas.
Notas fiscais que podem ser emitidas
Existem diferentes tipos de nota fiscal, conforme o tipo de operação realizada, em geral, os mais comuns para o varejo são:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): é um documento digital que registra a venda de mercadorias entre empresas e consumidores finais. Ela substitui a nota fiscal em papel e pode ser transmitida de maneira online pela Secretaria da Fazenda.
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): é um documento digital que registra a venda de mercadorias ou a prestação de serviços para consumidores finais, no varejo. A NFC-e substitui o cupom fiscal emitido por impressoras fiscais.
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): tal documento registra a prestação de serviços para consumidores finais, no varejo. Em suma, ela substitui a nota fiscal de serviços em papel e é emitida pelo sistema da prefeitura do município onde o serviço foi prestado.
Por que é importante contar com uma contabilidade auxiliar meu varejo?
Em suma, a contabilidade é uma empresa que tem como principal objetivo registrar os fatos econômicos e financeiros que afetam o patrimônio de uma entidade.
Desse modo, ela se torna essencial para o varejista manter a organização e controle das informações sobre as receitas, as despesas, os custos, os impostos e o patrimônio líquido do negócio.
Além disso, com suporte de profissionais, seu varejo pode analisar e interpretar os dados contábeis, gerando relatórios e demonstrativos que auxiliam na tomada de decisões.
Por tanto, evite problemas com as autoridades, mantendo seu varejo em dia com o Fisco, ao adquirir o serviço de uma contabilidade.
Se você deseja manter seu varejo em dia com as autoridades, entre em contato com a ConsultCont, e fale com um especialista.
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